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Os Seus Direitos GDPR

Última atualização: Janeiro 2025

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) garante-lhe direitos específicos sobre os seus dados pessoais. Esta página explica esses direitos e como pode exercê-los.

1. Controlador de Dados

A veradusk.com é o controlador de dados responsável pelos seus dados pessoais.

  • Nome da empresa: veradusk.com
  • Endereço: Rua de Zarco, 41, Tavira, Portugal
  • Email de contacto: support@veradusk.com
  • Email alternativo: info@veradusk.com

2. Direito de Acesso

2.1 O que é

Tem o direito de saber se processamos os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, aceder a esses dados.

2.2 Como exercer

Para solicitar acesso aos seus dados:

  • Envie um email para support@veradusk.com
  • Indique claramente que está a exercer o seu direito de acesso
  • Forneça informações suficientes para verificar a sua identidade
  • Especifique quais dados pretende aceder

2.3 O que receberá

Forneceremos uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrónico, incluindo:

  • Categorias de dados que processamos
  • Finalidades do processamento
  • Destinatários dos dados
  • Período de retenção previsto
  • Origem dos dados

3. Direito de Retificação

3.1 O que é

Tem o direito de corrigir dados pessoais incorretos ou incompletos.

3.2 Como exercer

Para corrigir os seus dados:

  • Contacte-nos através de support@veradusk.com
  • Especifique quais dados estão incorretos
  • Forneça as informações corretas
  • Se possível, forneça documentação de suporte

3.3 Prazo de resposta

Corrigiremos os dados dentro de 30 dias após verificação da sua identidade e validação das alterações solicitadas.

4. Direito ao Apagamento

4.1 O que é

Também conhecido como "direito a ser esquecido", permite solicitar a eliminação dos seus dados pessoais.

4.2 Quando aplicável

Pode solicitar o apagamento quando:

  • Os dados já não são necessários para as finalidades originais
  • Retira o consentimento e não existe outra base legal
  • Opõe-se ao processamento e não existem motivos legítimos prevalecentes
  • Os dados foram processados ilegalmente
  • Os dados devem ser apagados para cumprir uma obrigação legal

4.3 Exceções

Podemos recusar o apagamento quando necessário para:

  • Exercer o direito à liberdade de expressão
  • Cumprir obrigações legais
  • Fins de arquivo de interesse público
  • Estabelecer, exercer ou defender direitos legais

5. Direito à Limitação do Processamento

5.1 O que é

Pode solicitar que limitemos o processamento dos seus dados em certas circunstâncias.

5.2 Quando aplicável

Pode solicitar limitação quando:

  • Contesta a exatidão dos dados (durante o período de verificação)
  • O processamento é ilegal mas prefere limitação ao apagamento
  • Já não precisamos dos dados mas você precisa para direitos legais
  • Opôs-se ao processamento (durante verificação de motivos legítimos)

5.3 Efeitos da limitação

Durante a limitação, apenas armazenaremos os dados e só os processaremos:

  • Com o seu consentimento
  • Para estabelecer, exercer ou defender direitos legais
  • Para proteger direitos de outra pessoa
  • Por motivos de interesse público importante

6. Direito à Portabilidade dos Dados

6.1 O que é

Tem o direito de receber os seus dados num formato estruturado e de uso comum, e de transmiti-los a outro controlador.

6.2 Quando aplicável

Este direito aplica-se quando:

  • O processamento é baseado no consentimento ou contrato
  • O processamento é realizado por meios automatizados

6.3 Formato dos dados

Forneceremos os dados em formato JSON ou CSV, conforme solicitado, incluindo:

  • Dados de perfil
  • Histórico de atividades
  • Preferências e configurações
  • Dados de comunicação

7. Direito de Oposição

7.1 O que é

Pode opor-se ao processamento dos seus dados pessoais em determinadas situações.

7.2 Oposição ao marketing direto

Tem o direito absoluto de se opor ao processamento para fins de marketing direto. Após receber a sua oposição, cessaremos imediatamente esse processamento.

7.3 Oposição baseada em interesses legítimos

Pode opor-se ao processamento baseado em interesses legítimos. Cessaremos o processamento a menos que demonstremos motivos legítimos imperiosos que prevaleçam sobre os seus interesses.

8. Direito de Retirar Consentimento

8.1 O que é

Quando o processamento é baseado no consentimento, tem o direito de retirá-lo a qualquer momento.

8.2 Como exercer

Pode retirar o consentimento:

  • Através das definições da sua conta
  • Clicando em "cancelar subscrição" nos emails
  • Contactando-nos através de support@veradusk.com
  • Ajustando as definições de cookies no navegador

8.3 Efeitos da retirada

A retirada do consentimento não afeta a legalidade do processamento antes da retirada. Podemos continuar a processar dados com base noutras bases legais.

9. Direito de Não Estar Sujeito a Decisões Automatizadas

9.1 O que é

Tem o direito de não estar sujeito a decisões baseadas exclusivamente em processamento automatizado que produzam efeitos legais ou similares.

9.2 Nossa política

Atualmente não tomamos decisões automatizadas que tenham efeitos legais significativos. Se isso mudar, informá-lo-emos e garantiremos os seus direitos.

10. Gestão de Cookies

10.1 Como gerir cookies

Pode gerir as suas preferências de cookies:

  • Através do banner de cookies ao visitar o site pela primeira vez
  • Nas definições do seu navegador
  • Usando ferramentas de opt-out de terceiros

10.2 Tipos de cookies

Usamos diferentes tipos de cookies:

  • Cookies estritamente necessários: Não podem ser desativados
  • Cookies de desempenho: Podem ser desativados
  • Cookies de funcionalidade: Podem ser desativados
  • Cookies de publicidade: Podem ser desativados

10.3 Impacto da desativação

Desativar cookies pode afetar a funcionalidade do website. Cookies estritamente necessários não podem ser desativados sem comprometer a segurança.

11. Como Exercer os Seus Direitos

11.1 Processo de solicitação

Para exercer qualquer direito GDPR:

  1. Envie um email para support@veradusk.com
  2. Indique claramente qual direito pretende exercer
  3. Forneça informações para verificar a sua identidade
  4. Especifique detalhes sobre a sua solicitação

11.2 Verificação de identidade

Para proteger os seus dados, podemos solicitar informações adicionais para verificar a sua identidade antes de processar a solicitação.

11.3 Prazos de resposta

Responderemos à sua solicitação dentro de 30 dias. Em casos complexos, podemos estender este prazo por mais 60 dias, informando-o dos motivos.

11.4 Sem custos

O exercício dos seus direitos GDPR é gratuito. No entanto, podemos cobrar uma taxa razoável para solicitações manifestamente infundadas ou excessivas.

12. Reclamações

12.1 Contacte-nos primeiro

Se tiver preocupações sobre como processamos os seus dados, contacte-nos primeiro através de support@veradusk.com. Faremos o possível para resolver a questão.

12.2 Autoridade de supervisão

Tem o direito de apresentar queixa junto da autoridade de supervisão:

  • Nome: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
  • Website: www.cnpd.pt
  • Endereço: Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa
  • Telefone: +351 213 928 400
  • Email: geral@cnpd.pt

13. Transferências Internacionais

13.1 Proteções

Quando transferimos dados para fora do EEE, garantimos proteções adequadas através de:

  • Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia
  • Certificações de adequação
  • Códigos de conduta aprovados

13.2 Seus direitos

Pode solicitar informações sobre as garantias específicas aplicadas às transferências dos seus dados.

14. Violações de Dados

14.1 Notificação

Em caso de violação de dados que possa resultar em risco elevado para os seus direitos, notificá-lo-emos sem demora injustificada.

14.2 Informações fornecidas

A notificação incluirá:

  • Natureza da violação
  • Categorias e número aproximado de titulares afetados
  • Consequências prováveis
  • Medidas tomadas ou propostas
  • Contacto para mais informações

15. Atualizações desta Página

Podemos atualizar esta página periodicamente para refletir mudanças nas leis ou nas nossas práticas. Recomendamos que reveja esta página regularmente.

16. Contactos para Exercer Direitos GDPR

Para qualquer questão sobre os seus direitos GDPR ou para exercer esses direitos:

  • Email principal: support@veradusk.com
  • Email alternativo: info@veradusk.com
  • Endereço postal: Rua de Zarco, 41, Tavira, Portugal
  • Horário de resposta: 24 horas para questões urgentes, 48 horas para questões gerais

17. Recursos Adicionais

Para mais informações sobre proteção de dados:

  • Consulte a nossa Política de Privacidade
  • Leia os nossos Termos de Uso
  • Visite o website da CNPD: www.cnpd.pt
  • Consulte o website oficial do GDPR: gdpr.eu

18. Compromisso com a Privacidade

A veradusk.com está comprometida em proteger os seus dados pessoais e respeitar os seus direitos de privacidade. Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas para garantir a segurança dos seus dados e cumprimos rigorosamente todas as obrigações do GDPR.

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